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Legislação

Leis infraconstitucionais 160/2024

LEI ORDINÁRIA N° 160 DE 11 DE JUNHO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA COMUNIDADE VILA CALDEIRÃO, MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN.

Leis infraconstitucionais 159/2024

LEI ORDINÁRIA N° 159 DE 11 DE JUNHO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NACOMUNIDADE DO CAMPO LIMPO, MUNICÍPIO DE CORONELJOÃO PESSOA/RN.

Lei Ordinária 154/2024

Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores (as) da Câmara Muncipal de Coronel João Pessoa/RN e dá outras providências.

Lei Ordinária 153/2024

Dispõe sobre a fixação dos subsidios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Municipio de Coronel João Pessoa/RN para o mandato de 2025/2028, e dá outras providências.

Lei Ordinária 152/2024

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES (AS) E AOS SERVIDORES (AS) DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 150/2024

Institui, no âmbito do Poder Executivo do município de Coronel João Pessoa/RN, o "Incentivo de pagamento por desempenho Variável da saúde Bucal na Atenção primária á Saúde", com base na Portaria GM/MS Nº 960/2023.