Legislação

Lei Ordinária 169/2025

AUTORIZA O MUNICÍPIO À FORMALIZAÇÃODE CONVÊNIO, COM A LIGA MOSSOROENSEDE ESTUDOS E COMBATE AO CÂNCER-LMECC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Lei Ordinária 168/2025

Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Coronel João Pessoa/RN e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de2025 no valor de R$ 50.000,00.









Lei Complementar 06/2025

Altera a taxa de administração e a alíquota patronal do Regime Próprio de Previdência Social de Coronel João Pessoa de acordo coma Portaria MTP nº 1.467/2022, e dá outras providências