Legislação
Lei Ordinária 199/2025
Aumenta o índice de suplementação, contido na Lei 164/2024 de 17/10/2024 Lei Orçamentária anual – LOA para o exercício de 2025.
Lei Ordinária 198/2025
Dispõe sobre o parcelamento/reparcelamento de débitos do Município de Coronel João Pessoa/RN para com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e dá outras providências.
Lei Ordinária 197/2025
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Coronel João Pessoa/RN e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de2025 no valor de R$ 92.000,00.
Lei Ordinária 196/2025
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Coronel João Pessoa para o exercício de 2026 e determina outras providências.
Lei Ordinária 195/2025
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Lei Ordinária 194/2025
Dispõe sobre o reconhecimento da fibromialgia como deficiência para fins de atendimento prioritário no âmbito do Município de Coronel João Pessoa/RN e dá outras providências. ”
Lei Ordinária 193/2025
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio de 2026 - 2029 e dá outras providências.
Lei Ordinária 192/2025
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental do Município de Coronel João Pessoa/RN e dá outras providências.”
Lei Ordinária 191/2025
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Coronel João Pessoa/RN e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de2025 no valor de R$ 415.000,00.
Lei Ordinária 190/2025
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município Coronel João Pessoa/RN e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de2025 no valor de R$ 750.000,00.