CARGOS EFETIVOS

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Auxiliar de Serviços Gerais

Natureza:

Cargo efetivo.

Requisitos:

• Ensino Fundamental Completo.

Carga horária:

• 30 horas semanais.

Remuneração:

• R$ 1.621,00

Principais atribuições:

• Limpeza e conservação;
• Serviços de copa e cozinha;
• Organização de ambientes;
• Apoio durante sessões;
• Controle de materiais.

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Digitador

Natureza:

Cargo efetivo.

Requisitos:

• Ensino Médio.

Carga horária:

• 30 horas semanais.

Remuneração:

• R$ 1.621,00

Principais atribuições:

• Digitação de textos e tabelas;
• Digitalização de documentos;
• Organização documental;
• Operação de computadores e scanners.

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Motorista

Natureza:

Cargo efetivo.

Requisitos:

• Ensino Fundamental Completo;
• CNH categoria “B”.

Carga horária:

• 30 horas semanais.

Remuneração:

• R$ 1.621,00

Principais atribuições:

• Condução de veículos oficiais;
• Transporte de autoridades e servidores;
• Controle e manutenção básica do veículo;
• Fiscalização das condições do automóvel.

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CARGOS EM COMISSÃO

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Secretário Chefe de Gabinete

Requisitos:

• Ensino Médio.

Carga horária:

• 30 horas semanais.

Remuneração:

• R$ 1.621,00

Principais funções:

• Assessoramento direto ao Presidente;
• Coordenação do Gabinete;
• Organização dos serviços administrativos;
• Planejamento das atividades parlamentares;
• Representação institucional.

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Assessor Jurídico

Requisitos:

• Superior em Ciências Jurídicas;
• Registro na OAB.

Carga horária:

• 20 horas semanais.

Remuneração:

• R$ 1.621,00

Principais funções:

• Emissão de pareceres jurídicos;
• Defesa judicial e extrajudicial da Câmara;
• Assessoria jurídica à Presidência;
• Acompanhamento de processos;
• Coordenação das atividades jurídicas.

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Assessor Contábil

Requisitos:

• Superior em Ciências Contábeis;
• Registro no CRC.

Carga horária:

• 20 horas semanais.

Remuneração:

•  R$ 4.643,50

Principais funções:

• Controle contábil e orçamentário;
• Prestação de contas;
• Elaboração de balanços;
• Controle financeiro;
• Escrituração contábil;
• Controle de despesas e receitas.

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Secretário Legislativo

Requisitos:

• Ensino Médio.

Carga horária:

• 30 horas semanais.

Remuneração:

• R$ 1.621,00

Principais funções:

• Coordenação dos trabalhos legislativos;
• Organização das sessões;
• Apoio às comissões;
• Elaboração e tramitação de proposições legislativas;
• Registro audiovisual das sessões;
• Acompanhamento de processos licitatórios.

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Assessor Legislativo

Requisitos:

• Ensino Médio.

Carga horária:

• 30 horas semanais.

Remuneração:

• R$ 3.077,69.

Principais funções:

• Apoio às sessões plenárias;
• Controle de pautas e requerimentos;
• Assessoria às bancadas;
• Apoio à elaboração legislativa.

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Tesoureiro

Requisitos:

• Ensino Médio.

Carga horária:

• 30 horas semanais.

Remuneração:

• R$ 3.077,69.

Principais funções:

• Gestão financeira;
• Controle patrimonial;
• Coordenação da tesouraria;
• Controle bancário;
• Execução orçamentária;
• Planejamento financeiro da Câmara.

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Direitor Geral

(Criado pela Lei nº 177/2025)

Requisitos

• Ensino Médio.

Carga horária

• 30h semanais.

Remuneração

• R$ 2.365,80.

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Competências Gerais

• Coordenação administrativa da Câmara;
• Supervisão operacional;
• Gestão de pessoal;
• Coordenação logística;
• Organização institucional.

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Gestão de Pessoas

Funções

• Dar posse a servidores;
• Controlar frequência;
• Organizar férias;
• Elaborar escalas;
• Coordenar servidores administrativos;
• Auxiliar concursos e admissões;
• Supervisionar avaliações funcionais.

Servidores supervisionados

• Auxiliar de Serviços Gerais;
• Digitador;
• Motorista;
• Secretário Legislativo;
• Assessor Legislativo.

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Compras, Licitações e Patrimônio

Funções

• Controle de estoque;
• Solicitações de compras;
• Apoio em licitações;
• Controle contratual;
• Supervisão patrimonial;
• Fiscalização de entregas;
• Apoio ao Controle Interno.

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Expediente Legislativo

Funções

• Organização das sessões;
• Apoio à Mesa Diretora;
• Coordenação dos procedimentos legislativos;
• Comunicação institucional;
• Supervisão do site e redes sociais.

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Atividades Gerais

Funções

• Organização de solenidades;
• Coordenação administrativa;
• Integração entre servidores;
• Garantia dos princípios administrativos:
  • legalidade;
  • impessoalidade;
  • moralidade;
  • publicidade;
  • eficiência.

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Controlador Interno

Requisitos:

• Ensino Superior em:
  • Direito;
  • Administração;
  • Contabilidade; ou
  • Economia.

Carga horária:

• 30 horas semanais.

Remuneração:

• R$ 3.077,69.

Principais funções:

• Controle interno e fiscalização;
• Auditorias;
• Avaliação da execução orçamentária;
• Fiscalização da legalidade dos atos;
• Controle de gastos;
• Relatórios ao Tribunal de Contas;
• Apoio à transparência e responsabilização administrativa.

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QUADRO RESUMIDO DOS CARGOS