12º Sessão Ordinaria do 1º semestre do ano de 2026 - 12º Sessão Ordinaria do 1º semestre do ano de 2026

13 mai - 2026 • 09:46 Realizado

Horário: 13/05/2026 09:46:00

Tipo de Evento: Pautas das Sessões

Descrição do Evento:

Projeto de Lei nº 09/2026 -"Dispõe sobre a extinção de unidades escolares da rede municipal de ensino e dá outras providencias".

Projeto de Lei nº 10/2026 - "Revoga a Lei nº 01/2003, que dispõe sobre a criação do conselho municipal de educação e dá outras providencias".

Requerimento "Medidas urgentes para construção do restante do calçamento da Rua Franscico Alfredo; Realização regular da coleta de lixo na referida rua; implantação e ampliação da iluminação pública na mencionada rua".