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Legislação

LOA 164/2024

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Coronel João Pessoa para o exercício de 2025 e determina outras providências (LOA 2025).

Lei Ordinária 162/2024

Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Coronel João Pessoa/RN e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 50.249,96 (cinquenta mil, duzentos e quarenta e nove reais e noventa e seis centavos).

Leis infraconstitucionais 160/2024

LEI ORDINÁRIA N° 160 DE 11 DE JUNHO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA COMUNIDADE VILA CALDEIRÃO, MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN.

Leis infraconstitucionais 159/2024

LEI ORDINÁRIA N° 159 DE 11 DE JUNHO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NACOMUNIDADE DO CAMPO LIMPO, MUNICÍPIO DE CORONELJOÃO PESSOA/RN.

Lei Ordinária 154/2024

Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores (as) da Câmara Muncipal de Coronel João Pessoa/RN e dá outras providências.