Rafael Moreno solicita ao Executivo o reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público

A Câmara Municipal de Coronel João Pessoa aprovou durante a sessão ordinária da última semana importante requerimento de autoria do vereador Rafael Moreno e subscrito pelos demais parlamentares no qual solicita que a Prefeita Municipal realize de forma imediata o reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica de Ensino do município, com efeitos financeiros retroativos a primeiro de janeiro do ano corrente.

De acordo com Rafael Moreno a Lei Federal N° 11.738, de 2008, além de instituir o piso nacional da categoria, estabelece que os reajustes devem ocorrer em janeiro, desta forma, o parlamentar requereu que o Executivo Municipal o cumprimento do que legalmente já foi determinado, através da Portaria do Ministério da Educação N° 61, de 31 janeiro de 2024, que estabeleceu para o exercício de 2024 o piso salarial no valor de R$ 4.580,57, o que representa um aumento de 3,62% em relação ao ano anterior.