Lei Ordinária
Lei Ordinária 162/2024
Descrição: Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Coronel João Pessoa/RN e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 50.249,96 (cinquenta mil, duzentos e quarenta e nove reais e noventa e seis centavos).