Vereadores aprovam o PL que estima a receita e fica a despesa do município para o exercício de 2024

Vereadores aprovam o PL que estima a receita e fica a despesa do município para o exercício de 2024

A Câmara Municipal de Coronel João Pessoa por meio do seu plenário seguindo os pareceres das comissões parlamentares aprovou na sessão ordinária desta quarta-feira (09) o texto do Projeto de Lei Ordinária N° 017/2024 de autoria do Poder Executivo que estima a receita e fica a despesa do município para o exercício de 2025.

Conforme o texto aprovado por unanimidade dos presentes a receita total do município para o exercício de 2025 fica estimada no valor de R$ 45.297.016,01, valor este que decorrerá da arrecadação de tributos municipais, transferências constitucionais correntes e de capital, transferências de convênios ou contrato de repasse juntos aos órgãos do Governo Federal e Estadual e Emendas parlamentares na forma da Legislação vigente.

O Projeto estabelece que a despesa total do município para o exercício de 2025 fica fixada no valor de R$ 43.097.156,01, sendo que deste valor está consignada a importância de R$ 2.199.860,00 que servirá como reserva de contingência a ser usada como fonte de recurso orçamentária para a abertura de créditos adicionais e suplementares. Já o orçamento do Poder Legislativo para exercício de 2025 está fixado em R$ 1.733.543,63