Câmara autoriza a abertura de dois importantes créditos especiais

Acatando os pareceres da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Defesa do Consumidor e da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final o plenário da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa aprovou por unanimidade dos votos dois importantes Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõem sobre a abertura de créditos especiais e suplementares no orçamento anual.

Para a área de infraestrutura do município os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Nº018 que promove adequação orçamentária e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 320.000,00, valor este que será destinado a construção de calçamento na Zona Urbana e Rural do município.

Já para a área da educação foi aprovado o Projeto de Lei Nº019 que promove adequação orçamentária e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 220.000,00, através de repasse do Governo Federal, por meio do FNDE para custeio do Programa Escolar em tempo integral.