Lei Ordinária
Lei Ordinária 152/2024
Descrição: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES (AS) E AOS SERVIDORES (AS) DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DA PREFEITA
LEI ORDINÁRIA Nº 152 DE 17 ABRIL DE 2024
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES (AS) E AOS SERVIDORES (AS) DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Coronel João Pessoa, de acordo com os poderes conferido pela Lei Orgânica do Municipio, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
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