Lei Ordinária
Lei Ordinária 150/2024
Descrição: Institui, no âmbito do Poder Executivo do município de Coronel João Pessoa/RN, o "Incentivo de pagamento por desempenho Variável da saúde Bucal na Atenção primária á Saúde", com base na Portaria GM/MS Nº 960/2023.
GABINETE DA PREFEITA
LEI ORDINÁRIA Nº 150/2024, DE 04 DE ABRIL DE 2024
Institui, no âmbito do Poder Executivo do município de Coronel João Pessoa/RN, o "Incentivo de pagamento por desempenho Variável da saúde Bucal na Atenção primária á Saúde", com base na Portaria GM/MS Nº 960/2023.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidos por meio da Lei Orgânica do Municipio, FAZ SABER que a Câmara Muncipal, APROVA e eu SANCIONO a presente Lei.
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