📢 Sessão Ordinária - 04 de junho de 2025

No dia 04 de junho de 2025, a Câmara Municipal realizou uma sessão com a votação de projetos e encaminhamentos importantes! ✅

Confira os destaques:

- Projeto de Resolução nº 01/2025: Que dispõe sobre a aplicação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) no âmbito da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN e dá outras providências. Apresentado pela Mesa Diretora da Câmara.

- Projeto de Lei nº 18/2025: Que dispõe sobre o reajuste remuneratório dos membros do Conselho Tutelar do Município de Coronel João Pessoa/RN e dá outras providências. Apresentado pela Prefeita Maria de Fátima Alves da Costa. Este projeto foi encaminhado às comissões pertinentes para análise.

- Projeto de Lei nº 17/2025: Estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. Apresentado pela prefeita, no uso das suas atribuições.

Salienta-se que o Projeto de Lei nº 17/2025 foi analisado pelas comissões de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Defesa do Consumidor; e Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, com parecer favorável à aprovação.

Além disso, foi apresentado para envio o Ofício nº 017/2025 dos Correios relata problemas como atrasos e falhas nos serviços no município, enviado ao Presidente da Câmara, Hilderlandio Rodrigues Alves. Onde, cobra que sejam tomadas medidas para evitar e/ou corrigir os problemas relatados, visto a busca pela melhoria e pela eficiência dos serviços ofertados.

A sessão contou com a presença de vereadores e conselheiros tutelares. Agradecemos o apoio da comunidade! 💙